Na sessão ordinária do dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de Barueri colocou em discussão o Projeto de Lei nº 071/2012, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri para o exercício financeiro de 2013 em R$ 1.976.706.000,00 (já acrescido o valor do Ipresb – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri).
O aumento de receita para o próximo período fiscal tem como base a previsão de inflação de 5,50% e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) projetado para 4,00%, em relação ao orçamento deste ano de 2012, que é de R$ 1,7 bilhão. O projeto prevê para 2013 um orçamento fiscal de R$ 1.776.536.000,00 e de seguridade social (Ipresb) de R$ 200.170.000,00.
O Orçamento Anual Municipal reserva para 2013 quase 58% dos investimentos somente para os setores de Educação e Saúde, sendo que o primeiro terá o valor de R$ 580.032.000,00 (32,6%), e o segundo um total de R$ 442.206.000,00 (24,8%). O índice mínimo previsto por Lei Federal para a Saúde é de 15% e para a Educação 25%.
O projeto, que deverá ser aprovado na próxima sessão da Câmara Municipal, destaca a participação da população por meio do programa “Orçamento Cidadão” que, em audiência pública, deu opiniões e sugestões para a elaboração da peça orçamentária. Além da audiência presencial realizada em setembro no ITB do Jardim Paulista, a população também pode participar pelo portal da Prefeitura, na Internet, onde foi possível fazer indicações sobre qual a melhor forma de se aplicar o dinheiro público em benfeitorias para todos.
Secretaria de Comunicação Social
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