O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, definiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Ministério Público a atribuição de iniciar investigações como “um dos maiores atentados à Constituição”. A declaração ocorreu durante a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 22.
“A quem interessa cassar esse poder? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua obrigação constitucional. Cabe à sociedade formular esse raciocínio”, disse. “Apenas três países no mundo vedam a investigação ao Ministério Público. Convém essa limitação ao Brasil? Convém que nos unamos a esse restrito grupo?”, questionou.
Na quarta-feira 21, a proposta foi aprovada por 14 votos a 2 na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto define o poder privativo de atuar em investigações criminais às polícias e o retira do MP. O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), havia aberto a possibilidade de o órgão manter essa função em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organizações criminosas, mas ela foi derrubada.
Pela proposta, que agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, o órgão terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório. Para ser promulgada, a emenda precisa alcançar pelo menos 308 votos e depois seguir ao Senado.
“A garantia da sociedade está na independência do Ministério Público, que é preservado de interferências externas, diferentemente dos outros órgãos”, criticou Gurgel. “O Ministério Público jamais pretendeu substituir a polícia ou qualquer outro órgão de investigação. Ao contrário, devemos buscar um trabalho integrado na coleta das provas seguindo a Constituição.”
Com informações Agência Brasil.
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